Prefeitura prorroga recadastramento de mototaxistas

Mototaxistas tem até dia 3 de maio para fazer o recadastramento

A Prefeitura de Sobral, através da Secretaria de Conservação e Serviços Públicos (Seconv) prorrogou, para o dia 3 de maio (sexta-feira), o recadastramento obrigatório dos mototaxistas. Quem não atender ao último chamamento sofrerá procedimento administrativo e abertura de processo de cassação de autorização.

Entre os documentos exigidos estão: cópias da Carteira Nacional de Habilitação, Carteira de identidade, CPF, Título de Eleitor, Carteira de Trabalho, comprovante de residência (atualizado), Certidão de Antecedente Criminal, Certidão de quitação eleitoral, 2 fotos 3x4, recentes (coloridas), comprovante de pagamento da taxa de anuidade de ISS 2013, e o documento de identificação da motocicleta.

Iniciado no dia 8 de abril, o recadastramento confere aos profissionais, as credenciais necessárias à regulamentação da prestação dos serviços referentes ao ano de 2013. O objetivo é garantir segurança aos usuários que dependem deste serviço de transporte, comum em Sobral, já que o processo inclui etapas de vistoria dos itens de segurança, avaliação dos condutores, além de checagem dos documentos para o exercício da atividade.

Os mototaxistas devem procurar a Coordenação de Transportes (Sede da Guarda Municipal de Sobral, na Rua Coronel José Inácio, 820), de 8h às 17h. Após o recadastramento de todos os permissionários do serviço, será realizada a entrega de coletes e capacetes. O recadastramento cumpre as exigências estabelecidas no Código Brasileiro de Trânsito (CBT) e na Lei Municipal n° 140/1997. Mais informações no telefone (88) 3611 7608.