Criação da Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional do Muncípio é discutida em Sobral pela Desep

Debater com a sociedade civil organizada a elaboração de um marco legal municipal para assegurar o direito humano à alimentação adequada foi o que levou a Secretaria do Desenvolvimento Social e Combate à Extrema Pobreza (Desep), a realizar, nessa quarta-feira (10), no auditório da Prefeitura de Sobral, com a presença do Vice-Prefeito de Sobral Carlos Hilton Soares, o 1º Encontro para Discussão da Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional (Losan).

Vice-Prefeito Carlos Hilton Soares também participou do encontro, que discutiu a criação da Losan

O encontro é mais um passo para a criação do Plano de Segurança Alimentar e Nutricional do Município, seguindo os modelos Federal e Estadual, que tiveram a Losan sancionada, nas duas esferas, nos anos de 2006 e 2011, respectivamente.

O debate trouxe à Sobral a representante da Célula de Segurança Alimentar e Nutricional da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social do Estado (STDS), Orisvânia Barreto,  que falou para representantes de órgãos públicos, empresas, universidades e outras instituições, sobre a garantia do cidadão ao direito à alimentação, em quantidade e qualidade suficientes.

Segundo Valdízia Gomes, Secretária da Desep, o Município de Sobral já oferece à população diversas ações ligadas à segurança alimentar e nutricional, como o Restaurante Popular e o Programa de Aquisição de Alimentos, que fomenta a produção e comercialização de alimentos provenientes da Agricultura Familiar. “O que nós precisamos agora é articular politicamente essas e outras ações existentes, para aperfeiçoar o que já vem sendo feito, e implantar, com ajuda do Governo do Estado, uma organização essencial que garanta à população o direito a essa segurança alimentar e nutricional. As discussões sobre a criação da Lei Municipal são passos importantes para que isso aconteça”, afirmou.