Sobral participa de Seminário sobre PAA - Compras Institucionais em Cariré

A Prefeitura de Sobral, por meio da Secretaria da Agricultura e Pecuária – Seagri, participou, no dia 20 de fevereiro, do Seminário sobre Compras Institucionais do PAA com dispensa de licitação, promovido pelo município de Cariré com apoio do Ministério de Desenvolvimento Social.

O Seminário, ministrado pela Analista de Políticas Sociais do MDS, Viviane Albuquerque, teve como objetivo esclarecer a nova modalidade do PAA - Compra Institucional, que simplifica o processo de compra de alimentos com recursos próprios por Entidades como Hospitais – públicos ou privados 100% SUS – com dispensa de Licitação, mas por meio de chamadas públicas (Decreto nº 7.775, de 2012. Resolução nº 50, de setembro de 2012 e a nº 56 de fevereiro de 2013 do grupo gestor do PAA).

Criado há 10 anos, o PAA compra alimentos produzidos pela agricultura familiar e os doa às entidades da rede socioassistencial e equipamentos públicos de alimentação e nutrição (restaurantes populares, cozinhas comunitárias, banco de alimentos, creches, escolas, etc). Com a nova modalidade Compra Institucional, que são permitidas para hospitais, quartéis, presídios, restaurantes universitários, refeitórios de creches e escolas filantrópicas, entre outros, o programa compartilha sua capacidade de abastecimento com outras redes de entidades que fornecem alimentos e a rede de produção de alimentos da agricultura familiar.

Atualmente, cada família de agricultores familiares pode vender a Modalidade do PAA – Compra Institucional até R$8.000,00 por ano, independentemente dos fornecedores participarem de outras modalidades do PAA e do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE, fomentando a economia local.