Prefeito Ivo Gomes sanciona projeto de Lei que determina supermercados a divulgarem datas de validade de produtos alimentícios, de higiene e de limpeza

O prefeito Ivo Gomes sancionou, na última quinta-feira (14/09), o Projeto de Lei N°2104, que determina que os supermercados e estabelecimentos similares do município divulguem de maneira explícita, em cartazes, as datas de validade dos produtos alimentícios e de higiene e limpeza que se encontram em promoção.

Segundo o Projeto, o cartaz deverá conter a seguinte informação: “Consumidor, observe a validade dos produtos em promoção”, seguido da descrição do(s) produto(s) e data(s) de validade. “Com essa medida, a população terá mais transparência e segurança quando for adquirir um produto. Esse é um direito que todos os consumidores passarão a ter aqui, em Sobral”, garantiu o prefeito Ivo Gomes.

As despesas decorrentes da execução da Lei serão de responsabilidade do município. O Projeto é de autoria do vereador Sgto Aílton.