Mais agilidade, menos burocracia | Celeridade no processo de abertura de empresas em Sobral tem início em janeiro de 2018

Com o objetivo de dar celeridade a emissões de alvarás de funcionamento, o prefeito Ivo Gomes decretou a adesão de Sobral à Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (RedeSim). A partir do dia 2 de janeiro de 2018, os empresários e comerciantes do município terão mais facilidade e menos burocracia para legalizar suas empresas.

“A RedeSim, além de desburocratizar os serviços de licenciamento emitidos pela Secretaria do Urbanismo e Meio Ambiente (Seuma) para os comerciantes de Sobral, irá facilitar a vinda de novos empreendedores para o município, fortalecendo a renda e a economia da cidade, haja vista que, quanto maior o número de empreendimentos, maior a oferta de empregos para a população”, destacou a secretária Marília Ferreira Lima.

Para o gerente da célula de Alvará de Funcionamento, Lailson Sousa, “antes, o empresário investia tempo e dinheiro para legalizar a sua empresa na esfera federal e estadual antes de consultar a Prefeitura sobre a legalidade de abrir uma empresa para exercer uma determinada atividade econômica no local desejado. Muitas vezes a legislação municipal tinha restrições sobre o exercício em um determinado local, quer seja por políticas de zoneamento urbano, quer seja por medidas de segurança, o que levava ao empresário prejuízos financeiros, gerando transtornos e retrabalho para todos”. Com a RedeSim, segundo explica Lailson, essa checagem passará a ser feita de forma automática por um sistema que cruza dados de todos os níveis de governo.

RedeSim

A RedeSim é a Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios, criada pelo Governo Federal através da Lei Nº 11.598 de 3 de dezembro de 2007. A premissa básica da RedeSim é simplificar e diminuir o tempo e o custo para abertura de uma empresa. O empresário registrava sua empresa na Junta Comercial e na Receita Federal. Somente após esses dois processos se dirigia à Prefeitura para registrar sua empresa nos órgãos competentes.

O empresário, através da internet, irá realizar uma Consulta de Viabilidade Locacional. Por meio dessa consulta online o usuário, de imediato, poderá saber se é possível abrir sua empresa com determinado nome e no endereço informado. Assim, confirmada a viabilidade via web, ele poderá agilizar a abertura e registro de sua empresa. Somente após a Prefeitura se pronunciar, o empresário irá se encaminhar à Junta Comercial para pagar as taxas de abertura e registrar a empresa.